Recebeu um TOI de forma indevida e não sabe o que fazer?
Foi multado por um TOI indevido e unilateral? Saiba o que fazer. Se você foi surpreendido com um Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) emitido pel…
É obrigatório pagar pensão alimentícia?
Se o casal se separa, os filhos menores têm direito à pensão alimentícia até os 18 anos. Caso estejam estudando em uma instituição de ensino superior…
Quem escolhe o período de férias?
O empregador é quem escolhe o período de férias dos empregados, de acordo com a conveniência da empresa e com a disponibilidade do empregado. Ele dev…
O empregador pode anotar reclamações trabalhistas na Carteira de Trabalho?
Não. As anotações feitas na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado devem ser relacionadas ao contrato de trabalho, tais como f…
Qual o prazo para o empregador assinar a Carteira de Trabalho?
🔍 Você sabia? De acordo com o Artigo 29 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , o empregador tem o prazo de até cinco dias úteis a partir da …
O que é e para que serve a Audiência de Custódia?
Na audiência de custódia, o juiz realiza uma entrevista com o preso, investiga eventuais atos ilegais cometidos contra ele, como a tortura, e reavali…
Um parente/conhecido foi levado pela Polícia e não deixaram que ele tivesse contato com ninguém.
A prisão deve ser imediatamente comunicada aos familiares da pessoa detida. 👨👩👧👦 É a responsabilidade dos familiares tomar as medidas necessár…
